Todas estas ques­tões estão e devem estar na­tu­ral­mente em cima da mesa quando se dis­cute a pos­si­bi­li­dade da pros­pecção, pes­quisa, ex­plo­ração e pro­dução de pe­tróleo e gás seja no Al­garve e na Costa Alen­te­jana, seja no resto do País. So­bre­tudo quando o ac­tual pro­cesso – com con­ces­sões já atri­buídas a vá­rias em­presas – foi es­po­le­tado a partir do an­te­rior go­verno PSD/​CDS que as­sinou con­tratos du­vi­dosos, sem qual­quer con­sulta pú­blica, sem qual­quer es­tudo de im­pacto am­bi­ental ou eco­nó­mico, sem qual­quer ar­ti­cu­lação com uma es­tra­tégia de de­sen­vol­vi­mento do País, par­ti­cu­lar­mente no plano ener­gé­tico.

Uma ati­tude que mo­tivou in­qui­e­ta­ções e pre­o­cu­pa­ções no seio das po­pu­la­ções e dos agentes eco­nó­micos, par­ti­cu­lar­mente no Al­garve, e que tem es­tado na base de di­versas mo­vi­men­ta­ções ocor­ridas na­quela re­gião que, sem pre­juízo de apro­vei­ta­mentos e ins­tru­men­ta­li­za­ções que possam existir, tem como pano de fundo a pos­si­bi­li­dade de uma in­ter­venção sig­ni­fi­ca­tiva na­queles ter­ri­tó­rios à margem ou mesmo em con­flito com ou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas e va­lores am­bi­en­tais ali exis­tentes.

A ava­li­ação de uma ma­téria tão com­plexa e mul­ti­fa­ce­tada como esta im­plica um es­tudo prévio ri­go­roso e abran­gente onde ne­nhuma das di­men­sões seja ig­no­rada: a de­pen­dência ener­gé­tica; o di­reito do povo por­tu­guês co­nhecer os seus re­cursos; os im­pactos am­bi­en­tais e nou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas; a in­ter­venção do Es­tado e a re­lação com os grupos mo­no­po­listas que operam no sector; o em­prego, o de­sen­vol­vi­mento e a so­be­rania na­ci­onal.

Re­jei­tando a pers­pec­tiva e os in­te­resses da­queles que apenas olham para esta questão como uma opor­tu­ni­dade de ne­gócio para o grande ca­pital, mas também con­tra­ri­ando vi­sões sobre esta ma­téria que, em nome de justas pre­o­cu­pa­ções, ig­noram que ex­plo­rando ou não este re­curso no nosso País, Por­tugal con­ti­nuará a pre­cisar desta forma de energia du­rante as pró­ximas dé­cadas com todas as con­sequên­cias que daí de­correm, o PCP con­si­dera que é ne­ces­sário es­tudar, ava­liar, pon­derar, para de­pois de­cidir sobre a forma e o modo da gestão e uti­li­zação destes re­cursos.

 Um país 100% de­pen­dente
de pe­tróleo e gás im­por­tado

 Sendo a prin­cipal fonte de energia de todo o sé­culo XX e ar­ranque do sé­culo XXI, os hi­dro­car­bo­netos têm um papel cen­tral nas di­nâ­micas e re­la­ções de poder entre classes e também entre es­tados, razão pela qual a dis­puta pelo seu con­trolo à es­cala mun­dial é um dos as­pectos cen­trais nas es­tra­té­gias de do­mi­nação eco­nó­mica e nos po­si­ci­o­na­mentos ge­o­po­lí­ticos à es­cala mun­dial no quadro do fun­ci­o­na­mento do sis­tema ca­pi­ta­lista. Por­tugal é um dos muitos países que até ao mo­mento não ex­plorou quais­quer po­ten­ciais re­cursos, quer em terra quer no mar. É por isso um país com­ple­ta­mente de­pen­dente do ex­te­rior desta fonte de energia, pe­sando de forma sig­ni­fi­ca­tiva não apenas no grau de de­pen­dência ex­terna, mas também nas di­fe­rentes ba­lanças.

O dé­fice ener­gé­tico é hoje um factor de atraso e de­pen­dência na­ci­onal e uma marca es­tru­tural das muitas fra­gi­li­dades da eco­nomia por­tu­guesa, que de­pende em cerca de 80 por cento das suas ne­ces­si­dades ener­gé­ticas do ex­te­rior. Uma si­tu­ação que é in­se­pa­rável de dé­cadas de po­lí­tica de di­reita e de in­te­gração ca­pi­ta­lista na União Eu­ro­peia; que pri­va­tizou todas as em­presas do sector – GALP, EDP, REN; que de­gradou o in­ves­ti­mento pú­blico, bem como as es­tru­turas pú­blicas no plano ci­en­tí­fico e tec­no­ló­gico; que se atrasou na in­tro­dução e apro­vei­ta­mento de todo o po­ten­cial no plano das ener­gias re­no­vá­veis (com al­guma evo­lução nos úl­timos anos); que não pro­moveu no plano mais geral uma po­lí­tica de re­dução da in­ten­si­dade e au­mento da efi­ci­ência ener­gé­tica – trans­portes, in­dús­tria, ha­bi­tação/​edi­fí­cios; que atrelou o País aos in­te­resses dos grupos mo­no­po­listas que in­tervêm no sector.

As con­sequên­cias desta opção estão re­flec­tidas nos cró­nicos dé­fices co­mer­ciais e na ba­lança de pa­ga­mentos do País, con­tri­buindo para o seu en­di­vi­da­mento e de­pen­dência ex­terna, mas também no de­fi­nha­mento do apa­relho pro­du­tivo na­ci­onal e perda de com­pe­ti­ti­vi­dade da eco­nomia por­tu­guesa. De­pen­dência que as­sume ainda im­pactos, quer na ele­vada pe­gada eco­ló­gica do ac­tual perfil ener­gé­tico do País, quer nos custos no acesso à energia para as fa­mí­lias e em­presas. Con­sequên­cias que o Par­tido com­bateu e de­nun­ciou ao longo dos anos exi­gindo uma outra po­lí­tica para o sector.

O PCP, su­bli­nhando a ne­ces­si­dade do com­bate ao dé­fice ener­gé­tico do País, sempre se bateu por uma outra po­lí­tica, in­cluindo a ar­ti­cu­lação da pos­si­bi­li­dade do apro­vei­ta­mento de todos os re­cursos na­ci­o­nais, seja no plano das ener­gias re­no­vá­veis – aeó­lica, hi­dro­e­léc­trica, solar, ge­o­tér­mica e ou­tras – seja no plano das ener­gias não re­no­vá­veis, como os hi­dro­car­bo­netos: pe­tróleo e gás na­tural, com a re­dução da in­ten­si­dade e au­mento da efi­ci­ência ener­gé­tica do País.

Go­verno PSD/​CDS fez con­tratos
nas costas das po­pu­la­ções

A pri­va­ti­zação da GALP, a de­gra­dação do sis­tema ci­en­tí­fico na­ci­onal, a falta de co­nhe­ci­mento acu­mu­lado neste sector, os ele­vados custos que só a pes­quisa e pros­pecção en­volvem, le­varam o País a uma si­tu­ação de não ter, por si só, ca­pa­ci­dade de de­sen­volver no ime­diato o le­van­ta­mento das pos­si­bi­li­dades exis­tentes no ter­ri­tório na­ci­onal (offshore e onshore) para o even­tual apro­vei­ta­mento deste re­curso, co­lo­cando-se por essa via nas mãos do grande ca­pital.

O go­verno PSD/​CDS, na con­ti­nui­dade de passos dados pelo go­verno PS/​Só­crates, ini­ciou um pro­cesso de atri­buição de con­ces­sões ao longo da costa por­tu­guesa com par­ti­cular in­ci­dência no Al­garve e Alen­tejo, en­vol­vendo as di­fe­rentes fases de pes­quisa, pros­pecção e ex­plo­ração de pe­tróleo no Al­garve e na Costa Alen­te­jana. Con­ces­sões cujos con­tratos, na sua mai­oria com a Repsol (num con­sórcio que en­volve também a PARTEX – Fun­dação Gul­ben­kian), foram cons­truídos nas costas das po­pu­la­ções, à margem de qual­quer en­vol­vi­mento, es­tudo ou con­sulta, e com con­di­ções cla­ra­mente van­ta­josas para as con­ces­si­o­ná­rias caso se venha a ve­ri­ficar in­te­resse co­mer­cial e vi­a­bi­li­dade na ex­plo­ração.

Con­ces­sões cujos con­tratos foram tor­nados pú­blicos pela acção e ini­ci­a­tiva do Par­tido que obrigou o go­verno a di­vulgar o con­junto de do­cu­mentos que pro­po­si­ta­da­mente ocultou. Con­tratos que, apesar de a lei não o exigir, foram ce­le­brados sem qual­quer tipo de es­tudo de im­pacto am­bi­ental ou eco­nó­mico (face a ou­tras ac­ti­vi­dades, de­sig­na­da­mente o tu­rismo ou as pescas). Con­tratos que re­ve­laram que a con­ces­si­o­nária, após re­cu­perar in­te­gral­mente os custos de pes­quisa e de­sen­vol­vi­mento e após des­contar todos os custos ope­ra­ci­o­nais de pro­dução (isto é, de­pois de atingir um re­sul­tado lí­quido po­si­tivo) pa­garia ao Es­tado por­tu­guês apenas cinco por cento do valor dos pri­meiros cinco mi­lhões de barris de óleo equi­va­lente, sete por cento entre os cinco e dez mi­lhões de barris de óleo equi­va­lente e nove por cento acima dos dez mi­lhões de barris de óleo equi­va­lente.

Nas re­giões do País abran­gidas por estes con­tratos, par­ti­cu­lar­mente no Al­garve, e so­bre­tudo pela forma opaca como o pro­cesso de atri­buição de con­ces­sões tem sido con­du­zido, sur­giram dú­vidas e in­qui­e­ta­ções por parte de sec­tores da po­pu­lação, de al­guns agentes eco­nó­micos e das au­tar­quias. A grande questão que é co­lo­cada é a da in­com­pa­ti­bi­li­dade entre, por um lado, a pro­tecção dos va­lores am­bi­en­tais e da ac­ti­vi­dade eco­nó­mica pre­do­mi­nante na re­gião – o tu­rismo – e, por outro, a pros­pecção e a ex­plo­ração de pe­tróleo e/​ou gás na­tural.

Na ac­tual fase, sendo justas e le­gí­timas as pre­o­cu­pa­ções das po­pu­la­ções quanto ao im­pacto nestas re­giões (num quadro em que a pro­dução de qual­quer forma de energia ar­rasta sempre con­sigo im­pactos am­bi­en­tais e eco­nó­micos de di­versa ordem), o pro­cesso de con­tes­tação à pes­quisa, pros­pecção e ex­plo­ração de pe­tróleo e gás na­tural tem sido con­du­zido contra a ad­missão de qual­quer hi­pó­tese da uti­li­zação dos po­ten­ciais re­cursos exis­tentes. Um pro­cesso que se in­ten­si­ficou no plano po­lí­tico par­ti­cu­lar­mente após as elei­ções de 4 de Ou­tubro.

O que de­fende o PCP

 O povo por­tu­guês tem o di­reito de co­nhecer com de­talhe o con­junto de re­cursos ge­o­ló­gicos que detém, entre eles os hi­dro­car­bo­netos, os quais, a exis­tirem, exigem a pon­de­ração das van­ta­gens e des­van­ta­gens, da opor­tu­ni­dade e das con­di­ções do seu apro­vei­ta­mento e devem ser sempre co­lo­cados ao ser­viço do de­sen­vol­vi­mento do País. Re­cursos cujo tempo e modo de ex­plo­ração não são in­di­fe­rentes e que re­querem uma apre­ci­ação ri­go­rosa quanto aos im­pactos que as ac­ções de pes­quisa, pros­pecção e ex­plo­ração podem ter quer no con­junto das res­tantes ac­ti­vi­dades eco­nó­micas quer no meio am­bi­ente.

Ao con­trário de PS, PSD e CDS, que pri­va­ti­zaram a GALP, des­truíram quase com­ple­ta­mente se­tores da in­dús­tria bá­sica e parte im­por­tante das es­tru­turas ci­en­tí­ficas e téc­nicas pú­blicas, o PCP sempre de­fendeu que os in­te­resses na­ci­o­nais e a sal­va­guarda das ac­ti­vi­dades eco­nó­micas e dos va­lores am­bi­en­tais es­tarão tão mais ga­ran­tidos quanto a pros­peção e ex­plo­ração de hi­dro­car­bo­netos seja feita por em­presas e es­tru­turas pú­blicas.

Ao con­trário do PSD, do CDS e do PS, o PCP não as­sume uma po­sição na As­sem­bleia da Re­pú­blica e outra, com­ple­ta­mente di­fe­rente, no plano local como fazem muitos dos de­pu­tados e pre­si­dentes de câ­mara destes par­tidos, que se as­so­ciam à con­tes­tação das po­pu­la­ções para bran­quear as po­si­ções dos go­vernos de que foram ou são res­pon­sá­veis. O PCP não «acordou» para os riscos am­bi­en­tais nos úl­timos meses como de­monstra a de­núncia e pro­posta apre­sen­tada sobre o in­tenso trá­fego de em­bar­ca­ções de grande porte – in­cluindo de trans­porte de hi­dro­car­bo­netos – ao largo da costa por­tu­guesa com ele­vado risco am­bi­ental. De­núncia que o Par­tido voltou a re­tomar neste pro­cesso.

O País pre­cisa de uma po­lí­tica ener­gé­tica so­be­rana, como uma das bases do de­sen­vol­vi­mento na­ci­onal e que exige ne­ces­sa­ri­a­mente mais in­ves­ti­mentos com vista à me­lhoria da efi­ci­ência ener­gé­tica e da in­ten­si­dade ener­gé­tica no pro­duto, o in­ven­tário tão exaus­tivo quanto pos­sível dos nossos re­cursos em ener­gias re­no­vá­veis e não re­no­vá­veis, assim como a con­ti­nu­ação da re­dução do nosso dé­fice ener­gé­tico, de­sig­na­da­mente através da ex­plo­ração pla­neada dos re­cursos na­ci­o­nais.

No caso do Al­garve e Costa Alen­te­jana, tal como no resto do País, deve ser exi­gida a re­a­li­zação de es­tudos sobre o im­pacto de uma even­tual ex­plo­ração de pe­tróleo ou gás na­tural nou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas. O País não pode, à par­tida, re­jeitar a ne­ces­si­dade de co­nhecer e pon­derar o apro­vei­ta­mento dos seus re­cursos ener­gé­ticos não re­no­vá­veis, no­me­a­da­mente os hi­dro­car­bo­netos. É pre­ciso es­tudar, ava­liar, pon­derar! Es­tudar a vi­a­bi­li­dade da sua ex­plo­ração co­mer­cial e os po­ten­ciais be­ne­fí­cios. Ava­liar os riscos am­bi­en­tais e a pos­si­bi­li­dade de os eli­minar. Pon­derar os im­pactos nou­tras ac­ti­vi­dades eco­nó­micas. Só com esse es­tudo, essa ava­li­ação e essa pon­de­ração é que o País es­tará em con­di­ções para, de forma es­cla­re­cida, tomar uma de­cisão.

Con­si­de­ramos também que não devem ser as­si­nados novos con­tratos de con­cessão de pros­peção e pes­quisa pe­tróleo e/​ou gás na­tural sem que, pre­vi­a­mente, sejam re­a­li­zados os ne­ces­sá­rios es­tudos de im­pacto am­bi­ental e eco­nó­mico. Na si­tu­ação ac­tual, todos os con­tratos ce­le­brados pelo go­verno PSD/​CDS devem ser re­a­va­li­ados o que im­plica a sua sus­pensão e pode en­volver a sua anu­lação. Res­pon­dendo às ques­tões de fundo que este pro­blema sus­cita, o Go­verno de­verá tomar todas as me­didas ade­quadas para a re­cu­pe­ração do con­trolo pú­blico sobre o sector ener­gé­tico, assim como para o de­sen­vol­vi­mento das ca­pa­ci­dades téc­nicas e ci­en­tí­ficas neste sector, no quadro da po­lí­tica al­ter­na­tiva, pa­trió­tica e de es­querda que o PCP propõe ao povo por­tu­guês.

Estas mesmas ques­tões foram co­lo­cadas no Pro­jecto de Re­so­lução le­vado a vo­tação no pas­sado dia 1 de Julho na As­sem­bleia da Re­pú­blica, jun­ta­mente com ini­ci­a­tivas de ou­tras cinco forças po­lí­ticas – PEV, PS, BE, PSD e PAN – tendo sido par­ci­al­mente apro­vado. Para além do com­bate à ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica desta questão que po­derá, em vés­peras de elei­ções au­tár­quicas, con­ti­nuar a ser bran­dida, o com­pro­misso do PCP pas­sará ine­vi­ta­vel­mente pela fis­ca­li­zação da acção do Go­verno face ao con­junto de re­co­men­da­ções que foram agora apro­vadas na As­sem­bleia da Re­pú­blica, pela au­dição e es­cla­re­ci­mento das po­pu­la­ções sobre as nossas po­si­ções, pelo con­tacto com o con­junto de forças vivas que têm ma­ni­fes­tado in­te­resse no acom­pa­nha­mento deste pro­blema, pela de­fesa in­tran­si­gente dos in­te­resses na­ci­o­nais.